Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 23 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o sistema Publy ("Serviço"), você ("Cliente") concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

O Publy é um sistema de gestão de pedidos, cardápio digital e autoatendimento via QR Code desenvolvido e operado por Publy Tecnologia Ltda., com sede no Brasil.

Estes Termos aplicam-se a todos os usuários do Serviço, incluindo administradores, funcionários e clientes finais do estabelecimento.

2. Descrição do Serviço

O Publy oferece as seguintes funcionalidades principais:

  • Cardápio digital acessível via QR Code por mesa
  • Recebimento e gestão de pedidos em tempo real
  • Painel kanban para acompanhamento da cozinha e atendimento
  • Fechamento de contas e controle de mesas
  • Relatórios e analytics de vendas
  • Controle de estoque e produtos

O Serviço é oferecido como Software como Serviço (SaaS), acessível via navegador web, sem necessidade de instalação de aplicativos adicionais.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Publy, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas e atualizadas. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Todas as atividades realizadas com sua conta
  • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
  • Manter os dados cadastrais atualizados

É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados ou criar contas falsas.

4. Planos, Preços e Pagamentos

O Publy oferece planos de assinatura mensais com diferentes limites de mesas e funcionalidades. Os preços vigentes estão disponíveis na página de Planos do site.

Trial gratuito: Todos os novos clientes têm direito a 14 (quatorze) dias de uso gratuito, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito. Ao fim do trial, a assinatura é convertida automaticamente ao plano escolhido, mediante confirmação de pagamento.

Cobrança: O pagamento é realizado mensalmente, antecipado, via Pix, boleto bancário ou cartão de crédito. O vencimento é calculado a partir da data de início da assinatura paga.

Inadimplência: O acesso ao Serviço poderá ser suspenso após 5 (cinco) dias de atraso no pagamento, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

Reajuste: Os preços poderão ser reajustados com aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail.

5. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, diretamente pelo painel administrativo ou por e-mail para contato@publy.tech.

O cancelamento tem efeito ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional de valores pagos, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Após o cancelamento, os dados do estabelecimento ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias. Após esse prazo, poderão ser excluídos definitivamente.

6. Uso Permitido e Proibições

O Serviço deve ser utilizado exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira. É expressamente proibido:

  • Utilizar o sistema para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Tentar acessar dados de outros clientes ou sistemas internos do Publy
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
  • Revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço sem autorização
  • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do sistema
  • Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal no cardápio

7. Disponibilidade e Suporte

O Publy envidar esforços para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos.

O suporte ao cliente é prestado via e-mail (contato@publy.tech) em dias úteis, horário comercial de Brasília (GMT-3). Planos Pró e Pró Max possuem suporte prioritário.

8. Propriedade Intelectual

O software Publy, incluindo código-fonte, design, marca, logotipo e documentação, são propriedade exclusiva da Publy Tecnologia Ltda. e protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

O Cliente retém a propriedade de todos os dados inseridos no sistema (produtos, pedidos, clientes), podendo exportá-los a qualquer momento.

9. Limitação de Responsabilidade

O Publy não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.

A responsabilidade total do Publy perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.

O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@publy.tech